Violação 01
Transferência internacional indevida
Ao enviar dados para APIs nos EUA sem contratos específicos ou consentimento, você viola o art. 33 da LGPD.
A IA transformou a produtividade — mas criou um pesadelo silencioso para o compliance: o Shadow AI. Funcionários colando dados de clientes, planilhas financeiras e código-fonte em ChatGPT, sem ninguém autorizar.
A LGPD exige princípios básicos que ferramentas como ChatGPT, Gemini e Claude violam diariamente dentro das empresas brasileiras. Não é interpretação — está no texto da lei.
Ao enviar dados para APIs nos EUA sem contratos específicos ou consentimento, você viola o art. 33 da LGPD.
Funcionário usando ChatGPT para resumir contrato confidencial está usando processador de dados para finalidade não prevista na sua política de privacidade.
Se um agente toma uma decisão sobre o cliente (ex: nega benefício), a LGPD exige direito à explicação. IAs caixa-preta não permitem isso.
Você consegue garantir que OpenAI ou Google não estão guardando os dados dos seus clientes? Termos de uso mudam — e o ônus da prova é seu.
Bloquear ChatGPT na rede do escritório não resolve — o time vai usar do celular. É preciso uma esteira de governança de dados para IA. O Checklist Definitivo da MDA cobre as 6 frentes que o seu DPO precisa auditar.
Como identificar onde os dados da empresa estão sendo inseridos em IAs sem autorização. Roteiro de descoberta + entrevistas.
Qual base legal usar para processar dados via IA — Consentimento × Legítimo Interesse — e como documentar para auditoria.
O que exigir dos fornecedores de IA (OpenAI, Anthropic, etc.) para estar em conformidade com a ANPD. Cláusulas obrigatórias.
Checklist técnico de anonimização e pseudonimização antes do input em LLMs. CPF, CNPJ, dados sensíveis.
O roteiro de migração para SLMs em cloud privada (datacenter no Brasil) que elimina 90% dos riscos da LGPD de uma só vez.
Template de termos de uso de IA para funcionários + comunicado executivo + treinamento mínimo. Pronto para deploy.
Adequação é mais barata que a multa. O Checklist é um documento prático para DPOs, CIOs e Diretores Jurídicos auditarem e adequarem o uso de IA na empresa — sem dependência de consultoria externa.