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2. Elegibilidade

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3. Uso aceitável

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• Utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas não públicas, sistemas ou contas de outros usuários;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte da plataforma;
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• Sobrecarregar nossa infraestrutura com requisições automatizadas não autorizadas (scraping em massa).

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, designs, logos, código, ilustrações, vídeos) é de propriedade do MyDataAgent ou licenciado a nós, protegido por leis brasileiras e tratados internacionais de direitos autorais. Citação parcial com atribuição é bem-vinda; reprodução integral exige autorização prévia por escrito.

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5. Conteúdo enviado por você

Ao preencher formulários, comentários ou interagir com nossa equipe, você concede ao MyDataAgent licença não exclusiva, gratuita e mundial para usar esse conteúdo no contexto da nossa relação comercial — sempre respeitando a Política de Privacidade.

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6. Limitação de responsabilidade

O conteúdo do site é fornecido "como está", com finalidade informativa. Materiais técnicos (whitepapers, blog, guias) refletem nossa experiência e melhores práticas, mas não substituem aconselhamento jurídico, contábil ou técnico específico ao seu caso.

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• Decisões tomadas com base no conteúdo do site sem validação profissional adicional;
• Interrupções pontuais de serviço causadas por força maior, manutenção programada ou ataques externos;
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7. Alterações no serviço

Podemos modificar, suspender ou descontinuar partes do site a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, mantendo, sempre que possível, comunicação proativa para usuários cadastrados.

8. Rescisão

Podemos restringir ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos. Você pode descadastrar-se de comunicações ou solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento via dpo@mydataagent.ai.

9. Lei aplicável e foro

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